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Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977

Ementa

ALTERA INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1977] (p. 9785, col. 1) 

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , AGRICULTURA , PECUARIA , SERVIÇO , ATIVIDADE , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DEPOSITO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PARCELA , IMPOSTO DEVIDO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INVESTIMENTO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , AGRICULTURA , PECUARIA .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PROJETO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , INDUSTRIA , AGRICULTURA .
NORMAS , REQUISITOS , AUMENTO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , PROJETO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977]