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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2275, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/03/1977] (p. 2, col. 4)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/03/1977] (p. 2345, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2275, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/03/1977] (p. 2, col. 4) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/03/1977] (p. 2345, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , ELABORAÇÃO , TABELA , RETRIBUIÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , CARGO PUBLICO , VENCIMENTOS , INCIDENCIA , EXCLUSÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO .
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PENSÃO , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA , MAGISTERIO , EXERCITO , AERONAUTICA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , INSPETOR , DELEGADO , POLICIA FEDERAL , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
FUSÃO .
NORMAS , ALTERAÇÃO , CALCULO , VALOR , PROVENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SALARIO , CARGO , EMPREGO , CATEGORIA FUNCIONAL , PROFESSOR , NIVEL MEDIO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO .
NORMAS , CONCURSO , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , APOSENTADO , VANTAGENS , CARGO EM COMISSÃO .
COMPETENCIA , REGULAMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , MOVIMENTAÇÃO , CLASSE , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ACRESCIMO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , PRESIDENCIA , TRIBUNAIS .
NORMAS , CALCULO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , PROVENTOS , PENSÃO , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA .
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
REAJUSTAMENTO , VALOR , PERCENTAGEM , VENCIMENTOS , MEMBROS , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , AUDITOR , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PROCURADOR-GERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , SALARIO-FAMILIA , NUMERO , DEPENDENTE .
NORMAS , ABSORÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , DIFERENÇA , VENCIMENTOS , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , INGRESSO , JORNADA DE TRABALHO , CATEGORIA FUNCIONAL , VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977]

Art. 2, § 2 [Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977]