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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 2) 

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , TOTAL , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTOS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , INDUSTRIA , COMPOSIÇÃO , CREDITOS , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS , CREDITOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
FIXAÇÃO , MULTA , ATRASO , RECOLHIMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , PAGAMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONSUMIDOR , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIDOR , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , DIREITOS , CONTRIBUINTE , CONVENÇÃO , CREDITOS , CONSUMIDOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AÇÕES , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata