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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16683, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/06/1977] (p. 6707, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16683, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/06/1977] (p. 6707, col. 2) 

Observação

A ALTERAÇÃO DE QUE TRATA A MPV-001724 ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1999.

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , DEFINIÇÃO , INVESTIMENTO , INDUSTRIA , ENERGIA ELETRICA , CAPITAL SOCIAL , APLICAÇÃO , CONCESSIONARIA , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , EXCLUSIVIDADE , INTERESSE , SERVIÇO PUBLICO .
FIXAÇÃO , JUROS , EMPRESTIMO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , UTILIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CONCESSIONARIA , VIGENCIA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , CONCESSIONARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , EMPRESTIMO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , UTILIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , VIGENCIA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .
NORMAS , OBTENÇÃO , SERVIÇO , CUSTO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , UTILIZAÇÃO , INSTALAÇÕES , CAPITAL DE GIRO , EXPANSÃO , EMPRESA , FORMULA , BASE DE CALCULO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 2 [Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976]