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Decreto-Lei nº 1.483 de 06/10/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DO VALOR DOS RECURSOS FLORESTAIS E DOS DIREITOS DE SUA EXPLORAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1976] (p. 13335, col. 1) 

Catálogo

RECURSOS FLORESTAIS .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) , DETERMINAÇÃO , CUSTO , PROJETO .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , NORMAS , DEDUÇÃO , VALOR , CAPITAL DE GIRO , EMPRESA , RECURSOS FLORESTAIS , TOTAL , CORREÇÃO MONETARIA , NORMAS , ADIÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , RECURSOS FLORESTAIS , DIREITOS , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , CAPITAL DE GIRO .
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , AQUISIÇÃO , DIREITOS , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA .
DEFINIÇÃO , VALOR ORIGINAL DE FLORESTA , PRAZO , ANO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ELABORAÇÃO , PROJETO , NORMAS TECNICAS , PLANTIO , CONSERVAÇÃO , SERVIÇO , RECURSOS FLORESTAIS .
INCIDENCIA , INCENTIVO FISCAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONCESSÃO , AUMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR ORIGINAL DE FLORESTA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DECLARAÇÃO , PERIODO , FORMAÇÃO , ESPECIE , VEGETAIS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , NORMAS , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS FLORESTAIS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR ORIGINAL DE FLORESTA , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , INCIDENCIA .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , ATIVO , RECURSOS FLORESTAIS , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , COMERCIO , INDUSTRIA .
RESTRIÇÃO , PRAZO , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.483 de 06/10/1976]