Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.473 de 13/07/1976

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1976] (p. 9431, col. 1) 

Catálogo

RODOVIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DETERMINAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , FAIXA DE FRONTEIRA , RODOVIA , Amazônia Legal , MUNICIPIO , BARRA DO GARÇAS (MT) , XAVANTINA (SC) , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ALTAMIRA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 18 - Alteração