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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.461 de 23/04/1976

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1976] (p. 5095, col. 1) 

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
ALTERAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , OPÇÃO , ACRESCIMO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO , JUIZ PRESIDENTE , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
NORMAS , APLICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , PRESIDENCIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas