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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/04/1976] (p. 4215, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/04/1976] (p. 4215, col. 2) 

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MILITAR .
APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO JUDICIARIO , SECRETARIA , GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MILITAR .
NORMAS , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , QUADRO DE PESSOAL , CIVIL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976]