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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2247, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 12/03/1976] (p. 1, col. 9)
Retificação [Diário Oficial da União de 17/02/1976] (p. 2314, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2247, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 12/03/1976] (p. 1, col. 9) 

Retificação [Diário Oficial da União de 17/02/1976] (p. 2314, col. 1) 

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .

Indexação

AUMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 208 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]

Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]