
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 16/02/1976] (p. 1, col. 1) |
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 12/03/1976] (p. 1, col. 9) |
Retificação [Diário Oficial da União de 17/02/1976] (p. 2314, col. 1) |
Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976
Ementa | Reajusta os vencimentos e sálarios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 16/02/1976] (p. 1, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 12/03/1976] (p. 1, col. 9) Retificação [Diário Oficial da União de 17/02/1976] (p. 2314, col. 1) |
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .
AUMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3991, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1976] (p. 5095, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1976] (p. 8399, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5480, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5583, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1976] (p. 7343, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2275, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1977] (p. 2803, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4820, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1977] (p. 12490, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1977] (p. 15169, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1979] (p. 11242, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14516, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16163, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16162, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19987, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3922, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1980] (p. 8483, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1980] (p. 9042, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25826, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1981] (p. 23495, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6444, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1983] (p. 18793, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20664, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1984] (p. 5465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1984] (p. 6974, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1984] (p. 18121, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1985] (p. 3141, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4520, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1985] (p. 8561, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1987] (p. 17773, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]
Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]
Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]
Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]
Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]
Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976]
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