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Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTENDE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17077, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .
FATO GERADOR , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , TRANSPORTE RODOVIARIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , ISENÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975]