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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.434 de 11/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA, CONSTITUIDA COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DESTINADA AOS ESTADOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16468, col. 1) 

Catálogo

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , RESERVA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , APLICAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas