Decreto-Lei nº 1.393 de 29/06/1939
Decreto-Lei nº 1.393 de 29/06/1939
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Ementa | Modifica o Decreto-Lei n.º 1.261, de 10 de maio de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAIS , SEGURANÇA NACIONAL , ESPECIFICAÇÃO , CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , PRESIDENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1944] (p. 11113, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |