Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975

Ementa

ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1975, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS UNICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTOS , EXERCICIO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , RESERVA ESPECIAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

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