Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.350 de 24/10/1974

Ementa

INSTITUI REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS JURIDICAS DE REDUZIDA RECEITA BRUTA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , SOCIO , EMPRESA , OPÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo