Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.349 de 24/10/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE O RESGATE, EM ESPECIE, DE ADICIONAIS E EMPRESTIMOS ARRECADADOS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12197, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESGATE , RECOLHIMENTO , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROVA , HABILITAÇÃO , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação