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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS, APLICA NOVO TRATAMENTO FISCAL AOS RENDIMENTOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INDISPONIBILIDADE , TITULO , INVESTIMENTO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTAÇÃO , RESERVA , CAPITAL SOCIAL .
DEFINIÇÃO , CAPITAL DE GIRO , EMPRESA .
DESCONTO NA FONTE , DIVIDENDOS , SOCIEDADE DE CAPITAL , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , DIVIDENDOS , SOCIEDADE DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL ABERTO , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , JUROS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , DIVIDA AGRARIA , CORREÇÃO MONETARIA .
EXCLUSÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , CAPITAL DE GIRO .
FISCALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , PESSOA FISICA .
LIMITAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , AQUISIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO .
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , COTA , FUNDOS , CONDOMINIO , AÇÕES , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , DEBENTURES , LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , EMPRESA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SOCIEDADE DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL ABERTO , TURISMO , BOLSA DE VALORES , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA .
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , INVESTIMENTO , AQUISIÇÃO , AÇÕES .
RENDIMENTO TRIBUTAVEL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea m - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea f - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea g - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea h - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea j - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea l - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea m - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea n - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea o - Alteração
  • Art. 2, § 7 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Revogação
  • Art. 11, § 2 - Revogação
  • Art. 11, § 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea i - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea j - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea n - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 3 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, § 2, Alínea d - Revigoração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 82 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Alínea a [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea c [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea f [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea g [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea h [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea i [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea j [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea l [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea m [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea n [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, caput, Alínea o [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, § 5 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, § 6 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 2, § 7 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 9, § 3 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 11, § 1 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 11, § 2 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 11, § 3 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 12, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 12, caput, Inciso 5 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974]