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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A OPERAÇÕES DE CREDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR, BEM COMO, A CONTRATAR CREDITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, CONSOLIDA INTEIRAMENTE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1974] (p. 1921, col. 1) 

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 1, caput, Item 1 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 1, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.312 de 15/02/1974]