Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965, ALTERADO PELO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 644, DE 23 DSE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1974] (p. 1505, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
DESTINAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente