Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.283 de 20/08/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA, ESTABELECENDO INCENTIVOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS DE SOCIEDADES ANONIMAS DE CAPITAL ABERTO, BEM COMO PARA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DAQUELAS EMPRESAS E DE QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDE INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE UM MERCADO DE DEBENTURES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1973] (p. 8258, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , DIVIDENDOS .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES NOVAS , SOCIEDADE ANONIMA .
FUNDO DE INVESTIMENTO , DEBENTURES , AUTORIZAÇÃO , CONVERSÃO , AÇÕES , DEBENTURES , PRAZO , PAGAMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBENTURES , TAXAS , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , DEBENTURES , DESAGIO , SUBSCRIÇÃO , DEBENTURES .
INCENTIVO FISCAL , SUBSCRIÇÃO , DEBENTURES .
LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO .
PRAZO , CUSTODIA , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO .
RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , SOCIEDADE DE CAPITAL , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , RENDA LIQUIDA , DEBENTURES .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata