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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE A 'CONTRIBUIÇÃO PARA ANALISE E FISCALIZAÇÃO', PREVISTA NO ARTIGO 1 DA LEI 5.508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1973] (p. 3657, col. 1) 

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

CONTRIBUIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973]