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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 15/03/1973] (p. 2606, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973

Ementa

MODIFICA, NO EXERCICIO DE 1973, A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 15/03/1973] (p. 2606, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
DISTRIBUIÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973]