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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1972] (p. 9633, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/11/1972] (p. 7, col. 7)

Decreto-Lei nº 1.243 de 30/10/1972

Ementa

ELEVA A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) CRIADO PELO DECRETO-LEI 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, ALTERA O DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1972] (p. 9633, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/11/1972] (p. 7, col. 7) 

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ENUMERAÇÃO , RODOVIA , FAIXA , SEGURANÇA NACIONAL .
AUMENTO DE DOTAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , REGIÃO NORTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas