Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972

Ementa

ALTERA, PARA O EXERCICIO DE 1972, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS UNICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1972] (p. 489, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO , CRIAÇÃO , RESERVA ESPECIAL , PERCENTAGEM , RECEITA , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente