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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971

Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM), A TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB), A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1971] (p. 10809, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , TABELA , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , RECURSOS MINERAIS , FUMO .
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ESPECIFICAÇÃO , CODIGO , MERCADORIA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , AUMENTO , REDUÇÃO , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
EXCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , MONTAGEM , OCULOS , PREPARAÇÃO , MEDICAMENTOS , FARMACIA .
FIXAÇÃO , PRAZO , RESTABELECIMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA .
OBRIGATORIEDADE , ARMAZEM GERAL , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente