Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1971] (p. 4354, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/07/1971] (p. 7, col. 6)

Decreto-Lei nº 1.173 de 07/06/1971

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1971] (p. 4354, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/07/1971] (p. 7, col. 6) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
APLICAÇÃO , COEFICIENTE , CORREÇÃO , CAPITAL DE GIRO , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas