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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971

Ementa

DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2569, col. 1) 

Catálogo

COLONIZAÇÃO .

Indexação

RECONHECIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , POSSE , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
INCLUSÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
FIXAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , NORMAS , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , COLONIZAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , EXPLORAÇÃO , INDUSTRIA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL .
DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 18 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 11 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Item 11 [Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971]

Art. 1, caput, Item 18 [Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971]