Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2569, col. 1) |
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Catálogo |
COLONIZAÇÃO .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , POSSE , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
INCLUSÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
FIXAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , NORMAS , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , COLONIZAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA , EXPLORAÇÃO , INDUSTRIA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL .
DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3842, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1972] (p. 9633, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1972] (p. 11672, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1973] (p. 9113, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11385, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11952, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1975] (p. 3674, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1976] (p. 9431, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1977] (p. 8769, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18356, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1981] (p. 6077, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1987] (p. 19933, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 11 [Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971]
Art. 1, caput, Item 18 [Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971]
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