Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 5)

Decreto-Lei nº 1.153 de 01/03/1971

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 5) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , EMPREITEIRO , OBRA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas