Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.139 de 21/12/1970

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 815, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1970] (p. 10857, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ISENÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTADOR .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas