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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS FISCAIS DE ESTIMULO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6953, col. 2) 

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS , EXPORTAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , EMBARCAÇÃO , PESCA , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
NORMAS , VANTAGENS , PRODUTO , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MANAUS (AM) .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970]