Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.111 de 10/07/1970

Ementa

ESTABELECE PREÇO DE REFERENCIA PARA PRODUTOS IMPORTADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5113, col. 2) 

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , CORREÇÃO , PREÇO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
ISENÇÃO , IMPORTAÇÃO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , DETERMINAÇÃO , CALCULO , PREÇO CIF .
NORMAS , CALCULO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PREÇO CIF .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação