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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1970] (p. 4521, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 10/07/1970] (p. 8, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/06/1970] (p. 4640, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.106 de 16/06/1970

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS NA PARTE REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1970] (p. 4521, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 10/07/1970] (p. 8, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/06/1970] (p. 4640, col. 1) 

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.106 de 16/06/1970]