Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.104 de 30/04/1970

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 1060, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3153, col. 1) 

Catálogo

CONFISCO DE BENS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , BENS , ENRIQUECIMENTO ILICITO , CONFISCO DE BENS , FAZENDA NACIONAL , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , DEPOSITO , EXTERIOR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DETERMINAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , PRISÃO ADMINISTRATIVA , CRIME , SONEGAÇÃO FISCAL , CONFISCO DE BENS , RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL .
DEFINIÇÃO , DEPOSITARIO , OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS , COFRE , FAZENDA NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas