Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.076 de 23/01/1970

Ementa

ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1970, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS UNICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO , EXERCICIO FINANCEIRO .
REDUÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente