Decreto-Lei nº 1.062 de 20/01/1939

Decreto-Lei nº 1.062 de 20/01/1939

Ementa

Concede o abatimento de 50% nos fretes de materiais e animais de serviço, destinados ao fomento da produção agrícola.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 37, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CONCESSÃO , ABATIMENTO , FRETE , FOMENTO , MATERIAL , ANIMAL , DESTINAÇÃO , FOMENTO AGRICOLA .
CONCESSÃO , ABATIMENTO , FRETE , FERROVIA , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .