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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8953, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9738, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969

Ementa

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8953, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9738, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , COMERCIO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA , MINERIO .
NORMAS , SANÇÃO , MULTA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECEITA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Suspensão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 89 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969]