Decreto-Lei nº 1.027 de 02/01/1939
Decreto-Lei nº 1.027 de 02/01/1939
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Ementa | Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , CONTRATO , COMPRA E VENDA , RESERVA , DOMINIO , TRANSCRIÇÃO , REGISTRO PUBLICO , DOMICILIO , ADQUIRENTE .
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