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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.025 de 21/10/1969

Ementa

DECLARA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS NA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8945, col. 1) 

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DIVIDA ATIVA .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA , FAZENDA NACIONAL , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL .
EXTINÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , BASE DE CALCULO , COTA , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.025 de 21/10/1969]