Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969

Ementa

CODIGO PENAL MILITAR.

Apelido

CÓDIGO PENAL MILITAR

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8940, col. 4) 

Catálogo

CODIGO PENAL MILITAR .

Indexação

CODIGO PENAL MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 119 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 190 - Alteração
  • Art. 190, § 2 - Alteração
  • Art. 190, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 9, § 1 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 9, § 2 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 119 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 190 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 190, § 2 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]

Art. 190, § 3 [Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969]