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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1969] (p. 8201, col. 1) 

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 194 - Revogação
  • Art. 195 - Alteração
  • Art. 196 - Revogação
  • Art. 197 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969]