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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 856 de 11/09/1969

Ementa

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 4) 

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas