Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1969] (p. 7524, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/09/1969] (p. 7885, col. 3)

Decreto-Lei nº 815 de 04/09/1969

Ementa

ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE OS JUROS E COMISSÕES QUE ESPECIFICA, PAGOS NO EXTERIOR, DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1969] (p. 7524, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 18/09/1969] (p. 7885, col. 3) 

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , COMISSÃO , PAGAMENTO , EXTERIOR , AGENTE , EXPORTADOR .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , JUROS , COMISSÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , EXPORTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 97, § 2, Alínea a - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 815 de 04/09/1969]