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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ATUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1969] (p. 7521, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , EXERCICIO , PROFISSÃO , ATUARIO .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO PROFISSIONAL , ATUARIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA (IBA) .
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , ATUARIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969]

Art. 10, caput [Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969]

Art. 10, § 2 [Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969]