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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 792 de 27/08/1969

Ementa

SUPRIME O ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 E ASSEGURA AO PESSOAL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A OBSERVANCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE LHE ERAM APLICAVEIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1969] (p. 7305, col. 1) 

Catálogo

POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , VENCIMENTOS , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas