Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 792 de 27/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME O ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 E ASSEGURA AO PESSOAL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL A OBSERVANCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, QUE LHE ERAM APLICAVEIS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1969] (p. 7305, col. 1) |
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Catálogo |
POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , VENCIMENTOS , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1970] (p. 9353, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |