Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 791 de 27/08/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7275, col. 2) 

Catálogo

RODOVIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , COBRANÇA , PEDAGIO , RODOVIA .
DESTINAÇÃO , PRODUTO , PEDAGIO .
FIXAÇÃO , TARIFAS , PEDAGIO , AUDIENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , PEDAGIO .

Normas alteradas ou referenciadas