Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7237, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7311, col. 3)

Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AS NORMAS RELATIVAS A SAUDE E RESPECTIVAS PENALIDADES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7237, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7311, col. 3) 

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , NORMAS , SAUDE PUBLICA .
EXERCICIO , PROFISSÃO , ENFERMEIRO , MASSAGISTA , PARTEIRA , PROTETICO .
FISCALIZAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , COSMETICOS , PRODUTO FARMACEUTICO , PRODUTO ALIMENTICIO , PRODUTO FITOSSANITARIO .
PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SAUDE PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo