Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 623 de 11/06/1969

Ementa

ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 352, DE 17 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1969] (p. 5001, col. 3) 

Catálogo

DEBITO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL , NORMAS , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas