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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1969] (p. 4787, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4884, col. 2)

Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 403, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, SOBRE TRIBUTAÇÃO DE TITULOS DE RENDA FIXA; DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, SOBRE IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA; E DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, NA PARTE RELATIVA A DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1969] (p. 4787, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4884, col. 2) 

Catálogo

TITULO DE RENDA FIXA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , TITULO DE RENDA FIXA .
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORREÇÃO MONETARIA , TITULO , EQUIVALENCIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
NORMAS , PAGAMENTO , JUROS , TITULO , CORREÇÃO MONETARIA , EQUIVALENCIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
NORMAS , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , TITULO DE RENDA FIXA .
NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 614 de 06/06/1969]