Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 545 de 18/04/1969

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1969] (p. 3377, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Normas alteradas ou referenciadas