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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1969] (p. 2953, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3035, col. 3)

Decreto-Lei nº 519 de 07/04/1969

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1969] (p. 2953, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/04/1969] (p. 3035, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , LUCRO SUSPENSO , RESERVA .
PENALIDADE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas