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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2443, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/04/1969] (p. 2812, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/03/1969] (p. 2556, col. 2)

Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969

Ementa

REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2443, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/04/1969] (p. 2812, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/03/1969] (p. 2556, col. 2) 

Catálogo

RODOVIA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , RODOVIA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , RODOVIA .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , RODOVIA .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata